Comissão de Saúde adia debate sobre saneamento com ministro das Cidades – Notícias
31/05/2023 – 08:15
Fernando Frazão/Agência Brasil
No Brasil, milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e água tratada
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira (31) com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre o saneamento básico no Brasil.
O debate com o ministro atendia a requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela destaca que o novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe inovações importantes para a reversão do quadro alarmante de acesso aos serviços de água e esgoto no Brasil, onde 100 milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e 35 milhões não recebem água tratada.
Para a deputada, o aumento da competitividade no setor tem efeito direto na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente dos mais pobres.
“No entanto, o governo que se apresenta como salvador dos pobres propôs, por meio de decreto, estancar os avanços e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso País”, criticou Adriana Ventura.
No início de maio, a Câmara aprovou projeto que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara Dos Deputados
Comissão de Saúde debate saneamento básico com ministro das Cidades – Notícias
31/05/2023 – 07:34
Fernando Frazão/Agência Brasil
No Brasil, milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e água tratada
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (31) com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre o saneamento básico no Brasil.
O debate com o ministro atende a requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela destaca que o novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe inovações importantes para a reversão do quadro alarmante de acesso aos serviços de água e esgoto no Brasil, onde 100 milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e 35 milhões não recebem água tratada.
Para a deputada, o aumento da competitividade no setor tem efeito direto na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente dos mais pobres.
“No entanto, o governo que se apresenta como salvador dos pobres propôs, por meio de decreto, estancar os avanços e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso País”, criticou Adriana Ventura.
No início de maio, a Câmara aprovou projeto que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
A audiência será realizada às 9 horas, no plenário 7.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara Dos Deputados
Comissão de Saúde debaterá saneamento básico com ministro das Cidades – Notícias
29/05/2023 – 11:23
Fernando Frazão/Agência Brasil
No Brasil, milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e água tratada
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (31) com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre o saneamento básico no Brasil.
O debate com o ministro atende a requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela destaca que o novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe inovações importantes para a reversão do quadro alarmante de acesso aos serviços de água e esgoto no Brasil, onde 100 milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e 35 milhões não recebem água tratada.
Para a deputada, o aumento da competitividade no setor tem efeito direto na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente dos mais pobres.
“No entanto, o governo que se apresenta como salvador dos pobres propôs, por meio de decreto, estancar os avanços e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso País”, criticou Adriana Ventura.
No início de maio, a Câmara aprovou projeto que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
A audiência será realizada às 9 horas, no plenário 7.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara Dos Deputados
Comissão aprova incentivo à agricultura urbana nas políticas nacionais de interesse social
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a agricultura urbana no âmbito das políticas nacionais de interesse social.
Por sugestão do relator, deputado Marangoni (União-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 9025/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), e apensados. “A agricultura em áreas urbanas pode trazer benefícios para o desenvolvimento sustentável das cidades”, afirmou Marangoni.
O substitutivo inclui o incentivo à produção local de alimentos agroecológicos nas diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criado pela Lei 11.124/05. Assim, projetos de agricultura urbana de base comunitária serão associados a programas habitacionais para a população de baixa renda.
O texto aprovado altera o Estatuto da Cidade ao prever incentivo à produção local de alimentos agroecológicos e a projetos de agricultura urbana. Além disso, determina que o Programa Minha Casa Minha Vida acrescente infraestrutura para a produção agroecológica em novos projetos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Câmara Dos Deputados
CCJ aprova título a cidade de Timbó como capital nacional do cicloturismo – Notícias
25/05/2023 – 12:13
Divulgação
Vale Europeu de cicloturismo
A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5227/19, do Senado) que confere ao município de Timbó (SC) o título de capital nacional do cicloturismo. O projeto segue para sanção presidencial.
O município marca o início e o fim do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo, um percurso circular, sinalizado, com mais de 300 km de extensão, e que passa por nove municípios do chamado Vale Europeu. A região turística está localizada no Vale do Itajaí e é caracterizada pela presença de colonizadores alemães, italianos, austríacos, poloneses e portugueses.
Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), que propôs o título a Timbó, o Circuito Vale Europeu de Cicloturismo já recebeu mais de 2,5 mil cicloturistas que, ao longo de sete dias de pedaladas, exploram a arquitetura e a gastronomia alemã na parte baixa e as cachoeiras e montanhas na parte alta.
A relatora da proposta, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ela, a proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara Dos Deputados
Cancelado debate sobre a construção de túnel entre Santos e Guarujá – Notícias
23/05/2023 – 08:31
Divulgação/Governo de São Paulo
Construção do túnel pode beneficiar turismo entre as duas cidades; acima, praia em Guarujá
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (23) sobre o andamento do projeto de construção do túnel Santos-Guarujá. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que solicitou o debate, lembra que hoje a ligação entre as duas cidades é feita por balsas.
“A operação chega a realizar, por dia, a travessia de cerca de 35 mil automóveis, número que se acentua em altas temporadas, causando transtornos no tráfego terrestre”, calcula o parlamentar.
Juntas as duas cidades reúnem cerca de 800 mil habitantes. “A execução da obra do túnel, além de fundamental para contribuir com a qualidade de vida dos moradores dali, também é garantia de desenvolvimento e avanços para a Baixada Santista”, defende Celeguim.
A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara Dos Deputados
Congresso instala comissão para analisar medida provisória que prorroga leis sobre licitações – Notícias
22/05/2023 – 10:42
Arnaldo Alves/Agência de Notícias do Paraná
Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital
Será instalada nesta quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 1167/23, que prorroga a validade da antiga Lei de Licitações, da Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e da Lei do Pregão até o dia 30 de dezembro de 2023.
Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023. A opção escolhida deve estar expressamente indicada no edital.
A prorrogação do prazo foi um pleito dos prefeitos que estiveram reunidos durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em março deste ano. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 60% das cidades não conseguiram cumprir o prazo de adequação à nova legislação, que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
Da Agência Senado – ND
Fonte: Câmara Dos Deputados
Entra em vigor lei que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve – Notícias
19/05/2023 – 14:54
Mycchel Legnaghi/São Joaquim on line
A cidade de São Joaquim integra o roteiro Caminhos da Neve
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) a Lei 14.587/22, que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
A rota, que agora pode receber apoio direto de programas federais voltados à regionalização turística, estimula o turismo em 12 cidades catarinenses e 10 gaúchas, tendo a rodovia BR-438, com 161 quilômetros, como eixo central.
O roteiro Caminhos da Neve é baseado na incidência de neve no inverno e também no ecoturismo.
A Lei 14.587 determina que a estruturação, gestão e promoção dos atrativos turísticos da região receberão apoio dos programas oficiais de turismo.
Proveniente do PL 1931/19, do ex-deputado Coronel Armando (SC), a criação do rota Caminhos da Neve foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019, tendo como relator na CCJ o deputado Daniel Freitas (PL-SC), e em abril deste ano pelo Senado.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara Dos Deputados
Câmara aprova urgência para projeto que prevê obrigações a empresas responsáveis por desastres – Notícias
18/05/2023 – 12:23
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputados votam projetos no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a urgência para o Projeto de Lei 2257/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, que prevê obrigações para as empresas responsáveis pela ocorrência ou risco iminente de desastres.
Com o regime de urgência o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Após a aprovação, a sessão plenária desta quinta foi encerrada.
Reparação
Pelo projeto, a atividade da empresa pode ser suspensa enquanto não houver a reparação integral dos danos produzidos. A população atingida deverá ser ouvida antes do deslocamento forçado, exceto nas situações de alerta ou de emergência.
A proposta assegura ainda às pessoas desalojadas ou desabrigadas o direito de retornar às suas residências ou locais de trabalho tão logo isso seja permitido por estudos técnicos independentes.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara Dos Deputados
Ministro diz que governo articula criação de plano nacional de defesa civil – Notícias
17/05/2023 – 12:50
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Profissionais que atuam na gestão de desastres acompanham a sessão solene
O governo está articulando a criação de um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, segundo informou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos trabalhadores da defesa civil nesta terça-feira (16).
Segundo Goés, a ideia é que o plano seja uma ferramenta de prevenção e pesquisa. “Política bem definida, com um plano bem definido; nós temos as condições criadas para fortalecer bem o sistema”, disse o ministro, acrescentando que há 4 milhões de pessoas, em 14 mil pontos diferentes do Brasil, vivendo em áreas de alto ou altíssimo risco.
Já a comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Mônica Miranda, ressaltou a atuação dos profissionais no enfrentamento de desastres ambientais, como os ocorridos nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho. “Nas tramas intrincadas, nos riscos que afligem nossa sociedade, surgem verdadeiros heróis, cujas ações exemplares são dignas de nosso conhecimento e apreço”, disse.
O coordenador da Frente Parlamentar de Gestão do Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), alertou para o fato de que enchentes, deslizamentos e incêndios florestais teriam menos impacto se existisse uma cultura de prevenção no Brasil.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Gilson Daniel cobrou envolvimento responsável do governo na gestão de riscos
“Quantas vidas poderiam ter sido salvas? Quanto das nossas matas e rios poderiam estar preservados?”, questionou. “Não podemos seguir no mesmo caminho que nos trouxe até aqui, já perdemos muito. E continuaremos lamentando e contando perdas até que tenhamos por parte dos governantes, das empresas e de toda sociedade um envolvimento genuíno e responsável no enfrentamento dessa questão.”
A Frente Parlamentar de Gestão do Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária foi criada nesta legislatura a pedido dos deputados Gilson Daniel e Pedro Aihara (Patriota-MG), que foi o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais durante as tragédias de Mariana e Brumadinho.
Reportagem – Maria Suzana Pereira
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara Dos Deputados