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26/04/2023 – 10:42  

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promoverá audiência pública nesta quinta-feira (27) sobre o tema “Financiamento e Desafios do Programa – Retorno das Operações Financiadas e Avanços das Operações Subsidiadas”.

Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do Orçamento federal.

Convidados
Foram convidados para o debate com os parlamentares:
– a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês da Silva Magalhães;
– a diretora da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Habitacional e Companhias Hipotecárias (Abech), Tarsila Ortenzio Velloso;
– o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; e
– o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP), Rodrigo Luna.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.

Da Redação – MB

25/04/2023 – 13:10  

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira (26).

Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do orçamento federal.

Debatedores
Foram convidados para discutir a medida provisória com os parlamentares o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida; e o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Jorge Lange, entre outros.

A audiência será realizada a partir das 11 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.

Da Redação – ND

25/04/2023 – 08:36  

As comissões de Finanças e Tributação; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública conjunta que fariam nesta quarta-feira (26) sobre a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

“O lítio é reconhecido mundialmente como um dos elementos mais importantes
para as alternativas energéticas aos combustíveis fósseis, pois é a principal matéria-prima para produção de baterias e veículos elétricos”, explica o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que havia pedido a realização da audiência. Ele ressalta ainda que o mineral, conhecido como “petróleo branco”, também é importante para a indústria farmacêutica.

Segundo dados de 2021 do Serviço Geológico dos Estados Unidos, citados pelo deputado, o Brasil possui a sétima maior reserva de lítio conhecida no mundo, e 85% dessas reservas estão localizadas no Vale do Jequitinhonha.

Ainda não há nova data marcada para o debate.

Da Redação – ND

24/04/2023 – 12:50  

As comissões de Finanças e Tributação; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta nesta quarta-feira (26) sobre a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

“O lítio é reconhecido mundialmente como um dos elementos mais importantes
para as alternativas energéticas aos combustíveis fósseis, pois é a principal matéria-prima para produção de baterias e veículos elétricos”, explica o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu a realização da audiência. Ele ressalta ainda que o mineral, conhecido como “petróleo branco”, também é importante para a indústria farmacêutica.

Segundo dados de 2021 do Serviço Geológico dos Estados Unidos, citados pelo deputado, o Brasil possui a sétima maior reserva de lítio conhecida no mundo, e 85% dessas reservas estão localizadas no Vale do Jequitinhonha.

Além de discutir a importância econômica da exploração do lítio, Paulo Guedes alerta que é preciso avaliar os impactos que a mineração pode acarretar na região e quais seriam as medidas compensatórias e ações mitigadoras necessárias para reduzir eventuais danos ambientais.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa;
– o diretor-substituto do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Paulo Fernando Almeida Braga; e
– o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Gomes de Moraes.

O debate será realizado no plenário 4, a partir das 9 horas.

Da Redação – ND

19/04/2023 – 19:37  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou no Plenário que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações da última semana de maio. Ele disse ainda deverá discutir, na próxima semana, um acordo sobre os projetos que querem anular os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar o marco regulatório do saneamento.

O relator do PL das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está negociando o texto com as lideranças e o governo. Os deputados deverão analisar o requerimento de urgência – que permite a inclusão do texto na ordem do dia e depende do aval de 257 deputados – para então votar o texto. No ano passado, a urgência foi rejeitada por 7 votos.

Lira defendeu a realização de um debate “amplo e claro” sobre o tema. “Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez porque nos não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário”, disse.

Saneamento
Lira afirmou ainda que vai discutir os projetos de decreto legislativo que pretendem anular decretos do presidente que reviu pontos do marco legal do saneamento. Um dos pontos polêmicos é a autorização de prestação de serviços por empresas estatais sem licitação.

“Estamos continuando na busca de diálogo com relação ao projeto que trata do marco do saneamento, que é muito caro – uma matéria que foi aprovada nesta Casa como lei e temos um decreto que tem alguns problemas que precisam ser superados sempre com diálogo”, disse Lira.

CPIs e pauta
O presidente da Câmara disse ainda que vai decidir na próxima semana sobre requerimentos de instalação de comissões parlamentares de inquérito e cobrou das lideranças os projetos considerados prioritários para que sejam discutidos na reunião de líderes de quinta-feira.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

17/04/2023 – 16:21  

O Projeto de Lei 98/23, do deputado Marangoni (União-SP), estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido de proprietários de empreendimentos sujeitos a licenciamento. O objetivo é evitar que novas normas mais restritivas prejudiquem pessoas que tenham cumprido todas as exigências vigentes no momento do licenciamento.

“É fundamental que as exigências ambientais e urbanísticas sejam compatibilizadas com a segurança jurídica, essencial ao desenvolvimento econômico. Isso não significa que medidas necessárias à preservação do interesse público não possam ser tomadas. Apenas assegura ao titular do direito adquirido uma indenização justa pelo prejuízo suportado”, disse Marangoni.

O projeto altera quatro leis, incluindo o Estatuto da Cidade e o Código Florestal, e prevê ainda que:

• a Política Nacional do Meio Ambiente deve garantir a segurança jurídica na construção e funcionamento de estabelecimentos sujeitos a licenciamento ambiental;
• novas regras urbanísticas que limitam o direito de propriedade deverão ser objeto de consulta prévia a órgãos ambientais, de proteção do patrimônio cultural e de gestão de redes de infraestrutura;
• as Áreas de Preservação Permanente (APAs) urbanas serão fixadas pelo plano diretor, após consulta aos órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos.

Prazo
O projeto determina também que, na ausência de disposição em contrário, serão de 60 dias os prazos para a expedição das diretrizes de urbanização de projetos de loteamento e de análise de projetos de parcelamento ou edificação.

Será igualmente de 60 dias o prazo para vistoria e expedição do termo de verificação de obras em loteamentos. Uma vez expedido, esse termo institui direito de propriedade sobre a área, incorporando ao lote o direito de construir.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

13/04/2023 – 13:29  

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) anunciou nesta quinta-feira (13) que abriu mão da relatoria da medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23).

“Para garantir o funcionamento da comissão mista sem obstruções, assumiremos a vice-presidência da comissão e não mais a relatoria”, afirmou o parlamentar em nota. Boulos disse ainda que houve um acordo para que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator.

Da Redação – ND