Conferência Noticiário

05/05/2023 – 08:51  

A comissão externa que acompanha as obras públicas inacabadas no País discute na próxima terça-feira (9) a situação das construções das creches que não foram finalizadas em Manaus (AM).

O debate foi solicitado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele quer informações sobre as obras de cinco creches no município:
– a creche da área 35, no bairro Monte das Oliveiras;
– a creche da área 18, no bairro Cidade de Deus;
– a creche da área 42, no bairro do Tarumã-Açu;
– a creche da área 146, no bairro Vila Buriti; e
– a creche da área 139, no bairro Santa Etelvina.

“Obras paralisadas ou atrasadas podem levar a um aumento nos custos, o que significa que o dinheiro público está sendo desperdiçado”, afirma Mandel. Por isso, segundo ele, “é fundamental a fiscalização, principalmente em se tratando de obras paralisadas, inacabadas ou em atraso”.

Números
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o percentual de obras públicas paralisadas no Brasil subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos.

Só no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) existem 3.160 obras paralisadas (os contratos estão vigentes, mas parados por algum motivo) ou inacabadas (os contratos já acabaram e as obras não foram entregues) desde 2007 – quase 18% da carteira de projetos do órgão.

Os dados foram apresentados à comissão pela diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia de Holanda Schmidt. As causas para a interrupção variam, e incluem falta de repasse de recursos em tempo hábil e projetos inadequados.

Debatedores
Foram convidados para falar sobre o assunto representantes do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos ministérios das Cidades e da Educação.

A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 14 horas.

A comissão
O colegiado foi recriado em março, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que coordena as atividades do grupo.

Da Redação – ND

04/05/2023 – 15:12  

O relator da medida provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23), deputado Marangoni (União-SP), afirmou nesta quinta-feira (4) que deve incluir em seu parecer medidas para garantir a melhoria de moradias existentes. O alvo são construções precárias, principalmente nos bairros de periferia.

A MP incluiu a melhoria habitacional entre os objetivos da nova versão do Minha Casa, Minha Vida, mas Marangoni disse que isso pode ser mais detalhado no texto a ser apresentado. “O déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo. Não tem como a gente hoje não contemplar no texto da medida provisória as melhorias habitacionais. Seria fechar o olho talvez para o problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados”, disse.

O relator participou nesta quinta-feira (4) de audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a medida provisória. A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu o programa lançado pelo governo federal. “Talvez um dos maiores pecados que se cometeram nos últimos anos neste País foi ter desidratado ou praticamente extinto um programa habitacional de tamanha envergadura, de tamanha necessidade para o povo brasileiro”, disse Braga.

Assistência
A fala do relator ocorreu após a presidente do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Nadia Somekh, sugerir a inclusão das medidas da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis), de 2008, na MP. Entre outros pontos, a lei garante a famílias de baixa renda direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

“Existe um déficit habitacional, mas existem carências habitacionais”, disse Somekh. Segundo ela, 82% das habitações no Brasil são feitas sem arquiteto ou engenheiro.

Tributo
Tanto Marangoni como o presidente da comissão defenderam a isenção tributária municipal prevista no programa. A MP condiciona a participação dos municípios no Minha Casa à existência de lei isentando as unidades habitacionais da Faixa 1 (financiamentos para a população mais carente) do imposto de compra e venda de imóveis (ITBI).

Para o relator, o município perde arrecadação, mas ganha em melhoria da qualidade de vida da população. “A pergunta não é quanto custa fazer, a pergunta é quanto custa não fazer. Temos que inverter a pergunta”, disse Marangoni. Há emendas apresentadas que estendem essa isenção para o IPTU e taxas cartoriais.

A representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na audiência, Karla França, pediu um debate com a entidade antes da decisão. “Precisamos melhor dialogar sobre esses dispositivos que tratam de isenções municipais e que podem estar avançando em isenções para além de atendimento da Faixa 1”, disse.

França também propôs medidas voltadas aos 4,9 mil municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, que tem maior dificuldade financeira em participar do PMCMV. Presente à audiência pública, o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, informou que o governo está desenhando um programa para atender essas cidades, que deve usar convênios para financiar a construção de moradias.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

04/05/2023 – 07:47  

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promove mais uma audiência nesta quinta-feira (4). Desta vez, para discutir a gestão municipal e o planejamento de desenvolvimento habitacional, regularização fundiária e adensamento urbano.

Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; da Confederação Nacional dos Municípios; Frente Nacional de Prefeitos; e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.

Criado em 2009, o programa havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do Orçamento federal.

Agora o programa, gerido pelo Ministério das Cidades, volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.

Energia solar
Na terça-feira, especialistas ouvidos pelo colegiado defenderam o uso de painéis solares nas construções do Minha Casa, Minha Vida como forma de diminuir a conta de energia dos moradores.

Com o relançamento do programa, o governo espera entregar 2 milhões de moradias. Se em cada uma delas forem instalados 2 módulos fotovoltaicos, seria possível em reduzir 70% o valor da conta de luz. Isso exigira um investimento de R$ 9,5 bilhões.

Alguns deputados, no entanto, alertaram para o eventual encarecimento de projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis.

Da Redação – MB

03/05/2023 – 08:15  

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promove nova audiência nesta quarta-feira (3). Desta vez, para ouvir representantes de movimentos sociais, como a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e a Central de Movimentos Populares (CMP).

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.

Criado em 2009, o programa havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do Orçamento federal.

Agora o programa, gerido pelo Ministério das Cidades, volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.

Energia solar
Ontem, especialistas ouvidos pelo colegiado defenderam o uso de painéis solares nas construções do Minha Casa, Minha Vida como forma de diminuir a conta de energia dos moradores.

Com o relançamento do programa, o governo espera entregar 2 milhões de moradias. Se em cada uma delas forem instalados 2 módulos fotovoltaicos, seria possível em reduzir 70% o valor da conta de luz. Isso exigira um investimento de R$ 9,5 bilhões.

Alguns deputados, no entanto, alertaram para o eventual encarecimento de projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis.

Agenda
Na quinta-feira (4), a comissão fará novo debate, no mesmo local, às 9h30. Na ocasião, os parlamentares discutirão o tema: “Gestão Municipal e Planejamento de Desenvolvimento Habitacional, Regularização Fundiária e Adensamento Urbano”. Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; da Confederação Nacional dos Municípios; Frente Nacional de Prefeitos; e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.

Da Redação – MB